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Nome Negativado Indevidamente: Quando cabe Indenização por Danos Morais?
Ter o nome inscrito nos cadastros de inadimplentes pode gerar sérias consequências para a vida financeira de qualquer pessoa. A restrição dificulta a obtenção de crédito, compromete negociações e, em muitos casos, causa constrangimentos que ultrapassam o mero aborrecimento. O problema se torna ainda mais grave quando essa negativação ocorre de forma indevida. Nesses casos, o consumidor possui direito à reparação pelos prejuízos sofridos, inclusive por danos morais, conforme p
Yanna Raissa Couto
há 13 horas3 min de leitura


Servidor Público Superendividado: Existe limite legal para descontos no salário?
O endividamento dos servidores públicos tem se tornado uma realidade cada vez mais frequente no Brasil. Em muitos casos, empréstimos consignados, cartões consignados, financiamentos e outras modalidades de crédito comprometem grande parte da remuneração mensal, dificultando o pagamento de despesas essenciais como alimentação, moradia, medicamentos e contas básicas. Diante desse cenário, uma dúvida surge com frequência. Existe um limite legal para os descontos realizados no sa
Yanna Raissa Couto
há 5 dias3 min de leitura


Golpes no PIX: Quem deve arcar com o Prejuízo?
O PIX revolucionou a forma como os brasileiros realizam pagamentos. A praticidade, a rapidez e a disponibilidade durante 24 horas tornaram o sistema um dos meios de pagamento mais utilizados no país. No entanto, a mesma velocidade que facilita transações legítimas também passou a ser explorada por criminosos, fazendo crescer o número de fraudes envolvendo transferências instantâneas. Diante desse cenário, uma das dúvidas mais frequentes é se o consumidor deve suportar sozinho
Yanna Raissa Couto
20 de jul.4 min de leitura


Compras pela Internet e produto não entregue: Quais são os seus Direitos?
As compras pela internet se tornaram parte da rotina dos brasileiros. A praticidade de adquirir produtos com poucos cliques impulsionou o crescimento do comércio eletrônico e também aumentou o número de golpes aplicados em marketplaces, redes sociais e sites falsos. Em muitos casos, o consumidor realiza o pagamento, recebe a confirmação do pedido e, simplesmente, o produto nunca é entregue. Diante dessa situação, surge a dúvida: Quais são os direitos de quem foi lesado? O For
Yanna Raissa Couto
16 de jul.3 min de leitura
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