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Comprar pela internet já faz parte da rotina do consumidor brasileiro. A praticidade é inegável. Mas e quando o produto simplesmente não chega? Atrasos excessivos, cancelamentos unilaterais e até o não envio da mercadoria são situações mais comuns do que se imagina. A boa notícia é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) oferece proteção clara para esses casos. Neste artigo, você vai entender quais são seus direitos, quais medidas podem ser tomadas e como funciona o prazo

Você recebe uma ligação ou mensagem oferecendo um empréstimo com “condições imperdíveis”. A proposta parece real: Contrato com logotipo do banco, número de CNPJ, atendimento “personalizado”. Dias depois, você descobre que foi vítima de um golpe. E surge a dúvida: O banco pode ser responsabilizado por essa fraude? A resposta depende da análise do caso concreto, mas a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça tem entendido que, em muitas situações, sim. Neste artigo, expli

Em muitas empresas, principalmente nas áreas administrativas e bancárias, é comum que o trabalhador comece a “assumir mais responsabilidades” ao longo do tempo. Às vezes isso acontece por confiança da gestão. Outras vezes, por redução de equipe. O problema surge quando essas novas atribuições deixam de ser pontuais e passam a integrar a rotina do empregado, sem qualquer ajuste salarial. É nesse cenário que surgem duas situações jurídicas importantes: Acúmulo de função e desvi

A separação encerra o vínculo conjugal, mas não dissolve a responsabilidade parental.Quando há filhos, a principal pergunta que surge não é “com quem a criança vai ficar?”, mas sim: Como garantir que ela continue sendo protegida emocionalmente e juridicamente? É nesse cenário que a guarda compartilhada ganha destaque, e também gera muitas dúvidas. Neste artigo, vamos além do conceito jurídico e explicamos, de forma prática, como funciona a guarda compartilhada, quando ela é a